Financiamento de energias limpas em África

Panorama do investimento em energias limpas: Contextualização

Resumo

  • O Africa Energy Outlook 2022 da AIE definiu um novo cenário – o Cenário da África Sustentável (Sustainable Africa Scenario – SAS) – que prevê que o continente atinja, na íntegra e atempadamente, todos os seus objetivos relacionados com a energia e o clima até 2030, incluindo o acesso universal à energia e as suas Contribuições Determinadas Nacionalmente (CDN).
  • A concretização do SAS exige a mobilização de mais de 200 mil milhões de dólares por ano até 2030. No entanto, o investimento em energia em África tem vindo a diminuir e, em 2022, era inferior a 90 mil milhões de dólares. Os gastos com energias limpas foram uma fração deste valor, cerca de 25 mil milhões de dólares – apenas 2 % do total global, apesar do recente aumento do investimento global em energias limpas. Isto está longe do que é necessário para satisfazer as crescentes necessidades energéticas de 20 % da população mundial.
  • Ao abrigo das atuais normas de financiamento, os promotores de projetos têm muitas vezes dificuldade em aceder ao capital adequado, ao passo que os operadores de capital têm dificuldade em identificar ativos passíveis de investimento. A resolução deste desfasamento exige esforços tanto a nível da procura como da oferta, tendo os governos africanos, os doadores, as instituições financeiras de desenvolvimento e as empresas privadas de desempenhar um papel ativo. O aumento da disponibilidade de capital acessível pode ser uma alavanca fundamental para desencadear uma série de resultados positivos de reforço, incluindo a promoção do desenvolvimento de projetos mais financiáveis.
  • Os custos de capital são um fator importante, dado que muitos investimentos em energias limpas e de utilização final (incluindo projetos de acesso à energia) exigem despesas iniciais elevadas. Os custos de capital em projetos de produção de eletricidade ligados à rede em África são duas a três vezes mais elevados do que nas economias avançadas, sendo frequentemente ainda mais elevados para projetos mais pequenos que tenham menos operadores de capital disponíveis. Este facto pode funcionar como uma grande barreira à expansão do investimento.
  • Os custos de capital refletem, em grande medida, dois tipos de riscos: os associados ao país e os associados ao setor ou à tecnologia. A mitigação destes riscos exige soluções específicas para cada país, sendo que os riscos nacionais exigem geralmente reformas estruturais a longo prazo e os riscos mais específicos são mitigados através de reformas das políticas energéticas.
  • A nível do risco nacional, o contexto macroeconómico agravou-se significativamente em muitos países africanos devido ao aumento da dívida externa média no continente, tanto em termos absolutos, como em percentagem do PIB, passando de 16 % em 2011 para 31 % em 2021. Esta situação, juntamente com a desvalorização da moeda e o aumento das taxas de juro nos EUA e na UE, levou ao aumento dos encargos com o serviço da dívida, que representam agora o dobro do nível de investimento em energias limpas de todo o continente.
  • Os riscos específicos do setor da energia variam significativamente consoante o país, a tecnologia e o outorgante de financiamento. Uma das principais dificuldades dos projetos de energia renovável ligados à rede tem sido os riscos associados aos chamados offtakers, os compradores de energia, verificando-se que apenas cerca de uma em cada três empresas pública de eletricidade em África é capaz de cobrir os seus custos operacionais e os encargos com o serviço da dívida. Isto aumenta o risco de transmissão devido ao subinvestimento em infraestruturas de rede. As soluções descentralizadas desempenham um papel crucial, mas a sua promoção pode deparar-se com obstáculos regulatórios ou com financiamento inadequado para as apoiar.
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