Graças à expansão contínua da capacidade hidroelétrica e da produção de energia eólica e solar fotovoltaica nos últimos anos, a intensidade carbónica da produção de eletricidade em Portugal é das mais baixas entre os países membros da Agência Internacional de Energia (AIE). Portugal está a entrar na fase intermédia da transição em que terá de gerir dois sistemas de energia interligados que estão a evoluir em direções opostas: um dos sistemas baseia-se nas energias renováveis e na eletrificação, que importa expandir rapidamente, enquanto o outro é um sistema antigo baseado nos combustíveis fósseis que deve ser abandonado de forma ordenada, a fim de evitar ativos irrecuperáveis e choques nos preços. A eletricidade está a tornar-se o pilar central da segurança energética e o maior impulsionador da redução das emissões.

Portugal estabeleceu orientações ambiciosas para a sua transição energética através de um conjunto do documentos de política estratégica centrados no Plano Nacional Energia e Clima (PNEC). O PNEC traça metas ambiciosas para a redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) até 2030 que visam colocar o país numa trajetória que lhe permita atingir a neutralidade climática em 2045. Define também medidas para aumentar a capacidade de produção de eletricidade renovável e para alcançar uma ampla eletrificação dos consumos finais. Portugal precisa de concretizar os seus objetivos estratégicos de forma coordenada em todos os setores. Embora o PNEC estabeleça ambições claras, as vias para alcançar esses objetivos permanecem dispersas por diferentes estratégias, reformas regulatórias e programas de financiamento, o que dificulta a articulação entre o planeamento do investimento, o desenvolvimento das infraestruturas, as necessidades de mão de obra e os incentivos aos consumidores. Um roteiro nacional assente em acordos setoriais negociados da base para o topo (bottom-up) permitiria integrar esses esforços, aumentar a transparência e proporcionar clareza e orientações às autoridades públicas, à indústria e aos consumidores.

Para manter a aceitação social da transição energética é necessário garantir que as vantagens da energia limpa, eficiente e a preços acessíveis estejam ao alcance de todos. Sobretudo as famílias de baixos rendimentos, que estão mais expostas aos elevados custos da energia, à ineficiência energética das habitações e ao acesso limitado a opções de mobilidade com baixas emissões de carbono a preços acessíveis, devem ser capacitadas a fim de participarem na transição energética. Essa capacitação reveste-se de especial importância em Portugal, onde a pobreza energética continua a situar-se bastante acima da média europeia. Embora Portugal disponha de uma estratégia nacional de combate à pobreza energética, muitos programas de apoio não chegam às pessoas mais carenciadas. Por outro lado, a eletrificação, a digitalização e a renovação generalizada do parque edificado exigirá novas competências e uma reafetação da mão de obra. Uma abordagem centrada nas pessoas é fundamental para garantir que aspetos como a comportabilidade dos preços, o acesso, a defesa dos consumidores e a capacidade de mão de obra sejam integrados nas políticas de transição energética. Os apoios públicos devem ser direcionados para domínios em que proporcionem maiores benefícios e promovam uma ampla participação na transição energética.

Depois dos nítidos progressos realizados na descarbonização do fornecimento de eletricidade, a próxima fase da transição energética em Portugal deve concentrar-se na eletrificação dos transportes, dos edifícios e da indústria que, em conjunto, são responsáveis pela maior fatia das emissões de GEE associadas à energia (82 % em 2024). Prevê-se que a eletrificação conduza a um aumento significativo da procura de eletricidade, que obrigará à rápida expansão da produção renovável, sobretudo a partir de energia solar fotovoltaica (tanto com ligação à rede como descentralizada) e eólica. Com a aceleração do ritmo de eletrificação, a eletricidade tornar-se-á o principal fator de segurança energética. Por força desta evolução, será necessário desenvolver as redes, os mercados e a regulamentação, de modo a permitir uma expansão coordenada, economicamente comportável e segura da implantação das energias renováveis, da eletrificação e da flexibilidade da rede.

Para levar a cabo esta transformação, as redes elétricas terão de estar preparadas para um crescimento rápido da produção de energias renováveis e da eletrificação. Serão necessárias novas capacidades de transporte para integrar os recursos de energia solar e eólica e para reforçar as trocas transfronteiriças de eletricidade com Espanha e o equilíbrio do sistema elétrico. O crescente número de painéis fotovoltaicos para autoconsumo, de veículos elétricos e de bombas de calor faz aumentar a pressão sobre as redes de distribuição e a necessidade de investimento na digitalização e na gestão avançada das redes. O planeamento das redes deve ser mais proativo, antecipando investimentos em domínios em que se prevê um crescimento das energias renováveis e da eletrificação. Os regimes remuneratórios para os operadores da rede elétrica devem apoiar não só os avultados investimentos em infraestruturas como também uma maior flexibilidade da rede. Uma coordenação reforçada entre o operador da rede de transporte (ORT) e os operadores da rede de distribuição (ORD), bem como entre os instrumentos de planeamento de âmbito nacional e municipal, será fundamental para garantir que as redes elétricas suportam a eletrificação e a rápida expansão da produção renovável.

A existência de mercados de eletricidade eficientes com sinais de preço claros será crucial para mobilizar investimentos no domínio das energias renováveis, do armazenamento de energia, dos veículos elétricos, das bombas de calor e da renovação do edificado. Em termos de energia final, a eletricidade continua a ser mais cara do que o gás, principalmente devido a taxas não relacionadas com a energia nem com a rede, o que desincentiva as famílias e as empresas a apostarem na eletrificação. Para promover uma descarbonização eficaz em termos de custos são necessárias reformas que, por um lado, enviem sinais de preço favoráveis à eletrificação e, por outro, garantam a proteção dos consumidores vulneráveis. Os quadros de investimento em capacidade de armazenamento e de resposta do lado da procura devem proporcionar oportunidades de rendimento previsíveis e um acesso justo aos mercados. Importa prosseguir com o desenvolvimento da contratação a longo prazo, dos contratos de aquisição de energia e de regras de mercado claras para que Portugal possa alcançar o nível de investimento privado necessário à transição energética. Os mercados também têm de valorizar a flexibilidade, reconhecer o contributo das unidades de produção descentralizada de eletricidade e garantir que os serviços de rede são adquiridos de forma a refletir as necessidades efetivas da rede.

A procura de gás natural em Portugal já se encontra em declínio estrutural, sobretudo devido à redução significativa da produção com turbinas a gás de ciclo combinado (TGCC). Registou-se, entretanto, uma queda da procura total de gás para níveis que o operador da rede de transporte de gás previa apenas para meados da década de 2030. A eletrificação dos edifícios e da indústria contribuirá para uma nova redução do consumo de gás. Estas tendências colocam grandes desafios às redes de gás, nomeadamente o decréscimo do caudal de gás transportado, o aumento dos custos unitários, as pressões tarifárias e o risco de ativos irrecuperáveis. Uma transição ordenada e equitativa exigirá uma atualização dos regimes remuneratórios para os operadores da rede de gás, de modo a apoiar o funcionamento eficiente da rede durante o período de contração e um planeamento claro da desativação da rede. Para esse efeito, deve recorrer-se aos conhecimentos especializados dos trabalhadores e das empresas do setor do gás. Estas medidas são essenciais para gerir o abandono da rede de gás de uma forma que garanta a proteção dos consumidores, a fiabilidade do sistema e uma transição energética centrada nas pessoas.

Mais de metade das emissões de GEE associadas à energia em Portugal são provenientes do setor dos transportes, que continua fortemente dependente das importações de petróleo. O transporte rodoviário é responsável por cerca de 95 % das emissões do setor, resultado de um parque automóvel envelhecido e ineficiente. Contudo, Portugal está a realizar progressos. Em 2025, os veículos elétricos representaram 38 % das vendas de veículos novos, um valor superior à média da União Europeia. Ainda assim, a percentagem de veículos elétricos no parque total correspondia apenas a cerca de 6 %. São necessários apoios estratégicos à aquisição de veículos elétricos usados, que reflitam melhor o poder de compra limitado dos consumidores e a estrutura do mercado automóvel em Portugal, onde os veículos usados representam cerca de 80 % das vendas. Igualmente importante é a expansão das infraestruturas de carregamento nas zonas urbanas, tendo em especial atenção as famílias de baixos rendimentos. Além disso, Portugal deve envidar maiores esforços para transferir o transporte de mercadorias da frota de camiões a gasóleo para a sua rede ferroviária altamente eletrificada. Portugal implementou com êxito programas de redução das tarifas de transporte e tem vindo a expandir os serviços de autocarros e comboios, mas a transferência modal deverá manter‑se como um pilar central da sua política de transportes. O planeamento urbano e regional deve garantir o acesso equitativo a opções de mobilidade ativa, a transportes públicos fiáveis e a preços acessíveis, bem como à rede nacional de alta velocidade para que todos os cidadãos possam beneficiar de uma mobilidade mais ecológica e mais eficiente. Estas medidas contribuirão para colocar o setor dos transportes numa trajetória compatível com as metas climáticas de Portugal.

As emissões da indústria portuguesa mantêm‑se praticamente inalteradas há mais de uma década, mesmo com o aumento das ambições climáticas nacionais. O setor enfrenta agora duas transições em simultâneo. Por um lado, as instalações industriais existentes têm de reduzir rapidamente as emissões para cumprir as metas climáticas fixadas para 2030 e, por outro, a indústria tem de alcançar um posicionamento competitivo nas cadeias de valor mundiais que se encontram em transição para uma produção hipocarbónica. Estas pressões surgem numa altura em que as medidas de eletrificação e eficiência continuam a apresentar disparidades entre subsetores e em que muitas indústrias, especialmente as pequenas e médias empresas (PME), enfrentam condicionalismos estruturais em termos de escala, competências e acesso a financiamento. Uma estratégia clara de descarbonização industrial poderá fornecer as orientações necessárias, estabelecendo trajetórias de redução das emissões dos subsetores que reflitam a base industrial diversificada de Portugal, bem como identificando áreas que requerem medidas adicionais em matéria política, regulatória ou financeira. Uma das prioridades desta estratégia deve ser o aproveitamento da eletricidade com baixas emissões de carbono produzida em Portugal para criar novas cadeias de valor em torno das tecnologias limpas. A estratégia também poderá ajudar a direcionar a inovação e o financiamento para processos difíceis de descarbonizar.

Portugal realizou progressos na eletrificação dos edifícios e pretende aumentar a adoção de bombas de calor. Contudo, o parque edificado continua ineficiente e apresenta baixas taxas de renovação. Muitas famílias deparam-se com obstáculos financeiros e administrativos na renovação das suas casas. Os certificados de desempenho energético ainda não cobrem todo o parque edificado, e os programas de apoio existentes nem sempre chegam às famílias vulneráveis ou permitem renovações profundas. Portugal tem de acelerar o ritmo de renovações profundas, de modo a combater as elevadas taxas de pobreza energética e a abandonar progressivamente o consumo de combustíveis fósseis nos edifícios. A rede de balcões únicos deve ser reforçada e alargada para que possa prestar um apoio abrangente à renovação energética, desde a avaliação inicial à execução dos projetos. Os fundos públicos devem ser orientados para as famílias de baixos rendimentos. Além disso, deve ser instituído um programa alargado de certificados brancos, que recompense os fornecedores de energia, as empresas de serviços energéticos, as comunidades de energia, as PME e os consumidores por melhorias comprovadas da eficiência energética, a fim de mobilizar capital privado e promover a realização de renovações profundas em todo o país. A conjugação de todas estas medidas transformaria o desafio da renovação numa pedra angular do progresso social, económico e climático e garantiria que todas as pessoas pudessem beneficiar plenamente da transição energética em Portugal.