Avaliação Nacional da Resiliência Climática de Moçambique

Clima e geografia

Localizado no sudeste do continente africano, Moçambique tem um clima predominantemente tropical a subtropical, com duas estações distintas, nomeadamente a fresca e seca que se estende de maio a setembro e a quente e húmida entre outubro e abril. O território de Moçambique apresenta grandes diferenças de altitude entre a região montanhosa a oeste e as extensas planícies costeiras a leste. As regiões centro e norte do país são dominadas pelo rio Zambeze, o maior dos 25 rios de Moçambique. A costa moçambicana, banhada pelo Oceano Índico, estende‑se ao longo de 2 700 km. Quase metade da população de 32 milhões de habitantes vive no norte, nas duas províncias costeiras de Zambézia e Nampula, e as maiores cidades e portos do país, incluindo a capital Maputo e a cidade da Beira, situam-se no litoral. A taxa de pobreza de Moçambique é das mais altas do mundo (quase 75 % em 2020), sendo que a maioria da população pobre vive nas zonas rurais do norte do país.

Sector energético

Moçambique é um país exportador de energia. Em 2022, exportou quase todo o carvão e mais de metade da sua produção de gás natural e electricidade. Em 2024, o país foi o segundo maior produtor de carvão em África. As principais infra-estruturas para o transporte de carvão a granel são as ligações ferroviárias aos portos e países vizinhos. Motivado pela subida dos preços, em 2022, Moçambique duplicou as suas exportações de carvão, cujas receitas representaram cerca de 13 % do PIB em 2023. A Steel Authority of India Limited (SAIL) anunciou, em 2024, a intenção de aumentar para mais do dobro a capacidade das suas minas de carvão de Benga, na província de Tete, prevendo um investimento que poderá atingir 200 milhões de USD até 2028. Moçambique possui uma das maiores reservas de gás natural de África. Desde meados da década de 2000, o país explora as jazidas de gás natural em Pande e Temane, sendo cerca de 80 % da produção exportada por gasoduto para a África do Sul. Para impulsionar as exportações de energia, o Governo aprovou três projectos de GNL, todos localizados na bacia do Rovuma, ao largo da costa da província de Cabo Delgado, no norte do país. O primeiro projecto, o Coral Sul FLNG (GNL flutuante), iniciou as operações comerciais em Novembro de 2022, contribuindo fortemente para o aumento da produção interna. De acordo com as projecções do Governo, as receitas anuais do Estado provenientes das exportações de gás poderão atingir 95,7 mil milhões de USD se os três principais projectos de GNL forem desenvolvidos. No entanto, é provável que as receitas se mantenham abaixo de mil milhões de USD enquanto os promotores dos projectos não recuperarem o seu investimento e começarem a pagar imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas na década de 2030.

Em 2022, Moçambique gerou 83 % da sua electricidade a partir de energia hidroeléctrica, dependendo em grande medida da barragem de Cahora Bassa, com capacidade de 2,1 GW, no rio Zambeze. Uma nova barragem, na província de Tete, deverá entrar em funcionamento em 2031. O gás natural extraído das jazidas do país representa 15 % da produção de electricidade. Moçambique planeia expandir a capacidade de produção de electricidade a partir de fontes renováveis. No âmbito da sua nova Estratégia de Transição Energética, o país pretende implantar 1 GW de nova capacidade solar fotovoltaica e até 0,5 GW de nova capacidade de energia eólica terrestre até 2030. Apesar da abundância de recursos energéticos, Moçambique enfrenta grandes desafios no fornecimento fiável de electricidade, sendo que apenas cerca de 40 % da população tem acesso à rede eléctrica. As falhas de energia resultam de uma conjugação de vários factores: a degradação das infra‑estruturas de transmissão, a crescente procura dos consumidores e a exposição a fenómenos meteorológicos extremos. A Estratégia de Transição Energética prevê a ligação dos dois sistemas de transmissão actualmente isolados nas regiões Centro‑Norte e Sul do país e o seu reforço para suportar uma quota de 15-25 % de energias renováveis variáveis até 2030.

Temperatura

Nas duas últimas décadas, o aumento da temperatura da superfície em Moçambique foi inferior à média mundial. No futuro, prevê-se que Moçambique mantenha esta tendência num cenário em que o aumento da temperatura global permaneça abaixo de 2 °C («Abaixo de 2 °C»). No cenário «Acima de 3 °C», em que o aquecimento global excede os 3 °C em relação aos níveis pré-industriais, Moçambique poderá vir a registar temperaturas, em média, 1,2 °C superiores à média mundial1.

Durante o período de 2000 a 2023, o aquecimento em Moçambique permaneceu abaixo da média mundial de 0,37 °C por década, mas acelerou ao longo deste período, atingindo uma taxa de 0,28 °C por década. A temperatura média da superfície terrestre no período de 2019-2023 atingiu 24,4 °C, ou seja, foi 0,6 °C superior ao nível do período de 2000-2004.

Em consequência do aquecimento, o número de graus‑dia de arrefecimento (CDD) em Moçambique aumentou 17 CDD por ano ao longo do período de 2000 a 2024. Em 2024, Moçambique registou 1 401 CDD, mais 40 % do que em 2000. Durante o mesmo período, o número de graus-dia de aquecimento (HDD) manteve-se baixo, graças ao clima tropical do país, tendo registado uma ligeira diminuição de 0,6 HDD por década. A subida das temperaturas em Moçambique pode levar a um aumento da procura de soluções de arrefecimento para a indústria e os edifícios.

As projecções climáticas indicam que é provável que as temperaturas da superfície terrestre em Moçambique continuem a aumentar. No cenário «Abaixo de 2 °C», a temperatura da superfície terrestre aumentaria 1,96 °C até ao final do século, em comparação com os níveis pré-industriais (1850-1900). No cenário «Acima de 3 °C», prevê-se que a temperatura da superfície terrestre aumente 4,2 °C até ao final do século. Neste cenário, o aquecimento seria de, pelo menos, 3,8 °C em todas as províncias do país e superior a 4,2 °C em seis províncias (Niassa, Tete, Manica, Gaza, Zambézia e Sofala). 

A subida das temperaturas em Moçambique poderá aumentar o risco de ondas de calor. No cenário «Abaixo de 2 °C», o país registaria 24 dias adicionais com temperaturas máximas acima de 35 °C até ao final do século, mais do que o dobro da média de dias no período pré-industrial. No cenário «Acima de 3 °C», o número de dias adicionais com temperaturas máximas acima de 35 °C deverá aumentar para 65 até ao final do século. No mesmo cenário, Moçambique poderá registar 23 dias adicionais de calor extremo, com temperaturas máximas superiores a 40 °C, o que representa um grande salto em relação aos 4 dias no período pré-industrial. As províncias de Tete, Manica e Gaza, no interior do país, são susceptíveis de enfrentar o maior risco de ondas de calor.

Com altas temperaturas, a capacidade de transmissão das redes eléctricas diminui. Normalmente, as linhas e os equipamentos de transmissão são projectados para uma capacidade máxima de transporte de corrente à temperatura ambiente de aproximadamente 25 °C, sendo necessário reduzir a capacidade quando a temperatura do ar excede significativamente este valor de referência. Além disso, as temperaturas elevadas persistentes aumentam o risco de curtos-circuitos devido à degradação do isolamento dos condutores ou à maior flecha das linhas de transmissão. Se as alterações climáticas não forem mitigadas (como no cenário «Acima de 3 °C»), as previsões apontam para um número igual ou superior a 60 dias adicionais com temperaturas máximas acima de 35 °C em mais de 80 % da rede eléctrica actual.

As centrais termoeléctricas a gás natural e, em menor medida, as centrais termoeléctricas de ciclo combinado foram responsáveis por mais de 15 % da produção de electricidade de Moçambique em 2022. Estas centrais apresentam um desempenho reduzido a temperaturas ambiente elevadas. Um dos factores essenciais para o desempenho é a massa de ar que atravessa as turbinas, sendo que, a temperaturas mais altas, a massa diminui para o mesmo volume de ar. Num cenário de baixas emissões («Abaixo de 2 °C»), o impacto será provavelmente limitado, mas num cenário de elevadas emissões («Acima de 3 °C»), mais de 40 % da capacidade actual das centrais termoeléctricas a gás natural deverá ficar exposta a 40 ou mais dias quentes adicionais (com temperaturas máximas acima de 35 °C) até 2100, em comparação com 1850-1900.

As elevadas temperaturas também podem reduzir a produção de energia solar. Quando a temperatura dos painéis excede os 25 °C, a eficiência diminui normalmente entre 0,3 e 0,5 %, dependendo do tipo de instalação e dos materiais utilizados. O calor também pode ter efeitos adversos na vida útil das células das baterias e de outros componentes electrónicos dos painéis solares. Embora a energia solar fotovoltaica represente menos de 3 % da capacidade de produção eléctrica de Moçambique, o país pretende implantar 1 000 MW de nova capacidade solar fotovoltaica até 2030 e 7 500 MW até 2050.

No seu planeamento de novas capacidades, Moçambique deverá ter em consideração as reduções previstas na produção das centrais a gás e da energia solar devido ao aumento das temperaturas. O país deverá também considerar a capacidade de apoio necessária para integrar a produção solar.

Precipitação

Moçambique é altamente vulnerável a inundações devido à sua localização geográfica a jusante de nove grandes bacias hidrográficas. Entre 1960 e 2005, a variabilidade sazonal da precipitação aumentou substancialmente, agravando não só as secas como também as inundações. O país sofreu 12 secas e 20 inundações entre 1980 e 2019. A precipitação média anual em Moçambique diminuiu 3,1 % por década entre 1960 e 2006. Consequentemente, no norte do país, a probabilidade de ocorrência de dias secos consecutivos entre março e maio e entre setembro e novembro aumentou durante o período de 1960-2005. Este prolongamento da estação seca, com o concomitante atraso do início da época das chuvas – que, em alguns locais, se atrasou, em média, 10 dias por década – foi particularmente evidente nesta região. Ao mesmo tempo, a intensidade das chuvas fortes aumentou 2,6 % por década ao longo do mesmo período.

Tanto no cenário «Abaixo de 2 °C» como no cenário «Acima de 3 °C», prevê-se que a variabilidade sazonal da precipitação aumente até ao final do século, agravando ainda mais os riscos de inundações e secas. As projecções apontam para uma redução da precipitação durante a estação seca, entre junho e novembro, e para um aumento da precipitação na estação chuvosa, de dezembro a fevereiro. É provável que, devido às alterações climáticas, as inundações se tornem mais frequentes em Moçambique. No cenário «Abaixo de 2 °C», prevê-se que a precipitação máxima diária aumente 9,9 % até ao final do século, em relação aos níveis pré-industriais. No cenário «Acima de 3 °C», aumentaria 19,1 % até ao final do século, com variações regionais significativas entre províncias, que podem oscilar entre 14 % e 26,9 %. As províncias do interior, Niassa e Tete, seriam as mais afectadas, com aumentos de 26,3% e 23,9%, respectivamente.

Prevê-se que as mudanças nos padrões de precipitação venham a aumentar a frequência e a gravidade das secas em Moçambique. É provável que o número de dias secos consecutivos aumente em ambos os cenários – «Abaixo de 2 °C» e «Acima de 3 °C» – respectivamente, em 4,5 e 13,2 dias. Em termos de províncias, Niassa deverá registar o maior aumento no número de dias secos consecutivos até 2100, em comparação com o período pré-industrial (1850-1900): 9,6 dias no cenário «Abaixo de 2 °C» e 21,4 dias no cenário «Acima de 3 °C».

Tendo em conta que Moçambique produz mais de 80 % da sua electricidade a partir de energia hidroeléctrica e depende, para esse efeito, da barragem de Cahora Bassa, a crescente variabilidade sazonal da precipitação pode colocar em risco a segurança energética do país. As centrais hidroeléctricas tradicionais conseguem atingir a produção máxima de electricidade quando o caudal permanece estável ao longo do ano, próximo da capacidade projectada. Devido à seca prolongada, em janeiro de 2025, o nível de água na albufeira de Cahora Bassa baixou drasticamente para 19 % da sua capacidade de armazenamento, atingindo o nível mais baixo dos últimos 30 anos e reduzindo a produção da central. Esperava-se, todavia, que as chuvas a montante aliviassem a situação.

Se não forem adoptadas medidas de resiliência adicionais em tempo útil, os modelos da AIE prevêem que o factor de capacidade hidroeléctrica de Moçambique possa diminuir cerca de 14 % até ao final do século no cenário «Acima de 3 °C». Mesmo no cenário «Abaixo de 2 °C», este factor poderá diminuir 9 %. A redução prevista na produção de energia hidroeléctrica poderá ter um impacto crítico no sistema eléctrico de Moçambique, tendo em conta a sua importância para o fornecimento de electricidade fiável, a integração de outras fontes renováveis e a expansão do acesso à electricidade.

No passado, a precipitação intensa e as inundações também provocaram danos nas redes eléctricas de Moçambique, levando a cortes generalizados de energia. Em Fevereiro de 2023, chuvas intensas causaram inundações na cidade e na província de Maputo, deixando 18 000 pessoas sem electricidade. Em Março de 2024, inundações na mesma região provocaram cortes na rede eléctrica que afectaram 15 000 pessoas. Uma vez que os modelos climáticos indicam um provável aumento das chuvas intensas em Moçambique, é fundamental planear a instalação de futuras linhas eléctricas de modo a evitar zonas de planície aluvial, bem como reforçar as fundações dos postes e construir uma rede mais interligada e com maior redundância. De acordo com as projecções climáticas, num cenário de baixas emissões («Abaixo de 2 °C»), quase metade da rede eléctrica instalada estaria exposta a um aumento superior a 10 % da precipitação máxima diária até ao final do século, ao passo que, num cenário de elevadas emissões («Acima de 3 °C»), esse aumento seria de 20 % e afectaria quase 60 % da rede eléctrica.

A produção de carvão de Moçambique será provavelmente exposta ao aumento das chuvas intensas e, no cenário «Acima de 3 °C», registaria um aumento superior a 10 % na precipitação máxima diária até meados do século. As cheias e a precipitação excessiva podem afectar ou mesmo suspender as actividades mineiras, aumentando o risco de inundação e alagamento das minas. Além disso, as inundações podem dificultar o transporte do carvão por via ferroviária ou rodoviária e diminuir a qualidade do carvão devido ao elevado teor de humidade. Em 2018, as chuvas intensas afectaram a capacidade de produção de carvão das duas minas da Vale em Moçambique, levando a empresa a rever em baixa as previsões anuais de produção de carvão, reduzindo-as em 1 milhão de toneladas (6,2 %).

Tempestades e ciclones tropicais

A extensa costa de Moçambique é propensa a ciclones tropicais, que atingem o país cerca de uma vez por ano durante a estação chuvosa, entre Outubro e Março. Só desde 2019, Moçambique foi assolado por 13 ciclones tropicais, que causaram danos generalizados. Estudos indicam que as alterações climáticas aumentarão ainda mais a frequência e a intensidade dos ciclones tropicais em Moçambique.

Moçambique presta muita atenção aos impactos dos ciclones tropicais, nomeadamente no seu sector energético, considerando esses ciclones como o fenómeno climático extremo mais preocupante no âmbito das suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) e da Segunda Comunicação Nacional de Moçambique à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC).

Os novos projectos de extracção de hidrocarbonetos ao largo da costa norte de Moçambique investem em tecnologias resistentes a ciclones. Por exemplo, o projecto Coral Sul FLNG instalou um navio permanentemente ancorado com uma torre interna de grande diâmetro projectada para resistir a uma tempestade com um período de retorno de 100 anos. Em contrapartida, as redes eléctricas de Moçambique são particularmente vulneráveis aos ciclones tropicais. Nos últimos anos, a empresa estatal de energia do país, a Electricidade de Moçambique (EDM), sofreu avultados prejuízos resultantes da perda de receitas e dos danos nas infra-estruturas, ao mesmo tempo que centenas de milhares de clientes enfrentam cortes de energia eléctrica todos os anos.

Subida do nível do mar

A linha de costa de Moçambique, que se estende ao longo de 2 700 km, pode estar exposta à subida do nível do mar, a inundações e a ciclones tropicais, afectando mais de 60 % da população do país que vive nas áreas costeiras. Algumas das maiores cidades do país, como Maputo, Beira e Quelimane, situam-se no litoral e são particularmente vulneráveis. Até 2050, a subida do nível do mar em Moçambique poderá atingir 0,21 m, em comparação com os níveis de 1995-2014, no cenário «Abaixo de 2 °C», e 0,24 m no cenário «Acima de 3 °C». Em 2100, estes níveis poderão atingir 0,48 m e 0,72 m, respectivamente. A subida prevista do nível do mar poderá intensificar o impacto das marés de tempestade nas regiões costeiras, aumentando a probabilidade de inundações em zonas baixas. Em 2019, os ventos do ciclone Idai causaram uma maré de tempestade de até 6 metros em áreas residenciais e agrícolas de baixa altitude, contribuindo para a inundação da cidade costeira da Beira. Alguns estudos mostram que os danos causados pelo ciclone tropical Idai foram, em parte, intensificados devido às alterações climáticas, nomeadamente devido à subida do nível do mar.

Moçambique lançou, em 2012, a sua primeira Estratégia Nacional de Adaptação e Mitigação de Mudanças Climáticas (ENAMMS) para o período de 2013-2025. Trata-se de um documento estratégico de alto nível que estabelece uma agenda para as principais áreas de adaptação e mitigação. A estratégia apresenta oito áreas estratégicas de intervenção2, entre as quais as infra-estruturas, identificando como prioritárias as redes eléctricas, bem como as estradas, as pontes, os viadutos, as condutas e as instalações de abastecimento ou tratamento de água. A ENAMMS propõe: actualizar os instrumentos de planeamento e ordenamento territorial; mapear as infra-estruturas vulneráveis ou em risco; e melhorar a preparação para os riscos naturais decorrentes das alterações climáticas, incluindo os ciclones, as inundações e a subida do nível do mar.

Com base na ENAMMS, o Governo publicou, em 2023, o Plano Nacional de Adaptação (NAP), que visa integrar a adaptação às alterações climáticas nos processos de planeamento a todos os níveis do sector público. Para aumentar a resiliência climática das infra‑estruturas públicas, o NAP propõe o mapeamento das infra-estruturas propensas a desastres, a concepção de programas para uma gestão eficaz das infra-estruturas públicas e a disponibilização de financiamento suficiente para cobrir o aumento dos custos de construção associados à melhoria da resiliência, bem como a reabilitação das infra‑estruturas públicas.

O NAP também identifica o aumento das energias renováveis descentralizadas, por exemplo, as mini‑redes, como medida fundamental para alargar o acesso à energia nas zonas rurais e para garantir um abastecimento fiável em caso de interrupção dos sistemas de energia centrais causada por fenómenos meteorológicos extremos. Para melhorar o acesso às energias renováveis, o NAP destaca a implementação da Estratégia da Electricidade de Moçambique (EDM) 2018-2028, que apoia a diversificação da matriz energética e o desenvolvimento das infra-estruturas do sistema. O NAP estima o custo da melhoria do acesso às energias renováveis em 1,5 mil milhões de USD.

Existem outras políticas climáticas que também avaliam a resiliência climática do sector energético. Por exemplo, a Segunda Comunicação Nacional à CQNUAC (NC2), publicada em 2022, identifica as principais limitações associadas à adaptação e à resiliência do sector energético. A NC2 salienta que as infra-estruturas eléctricas (torres de transmissão, postes) são normalmente instaladas sem ter em conta os riscos dos fenómenos meteorológicos extremos e de um clima em mudança. Para solucionar este problema, a NC2 propõe programas de formação e desenvolvimento de capacidades. No que diz especificamente respeito ao sector energético, a NC2 sugere que o Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) e o Ministério da Terra e Ambiente (MTA) desenvolvam programas e projectos de desenvolvimento de capacidades em resiliência climática no sector energético.

Do mesmo modo, a NDC actualizada para o período de 2020-2025 faz referência à reformulação dos códigos de construção das infra-estruturas, nomeadamente de distribuição de energia, de modo a torná-las resilientes ao clima. Para além das políticas climáticas e energéticas, Moçambique abordou um conceito amplo de resiliência climática no
Plano Director para a Redução do Risco de Desastres (PDRRD) 2017-2030, que propõe a integração da gestão do risco de desastres em todos os investimentos públicos e no ordenamento territorial a todos os níveis de governo. Além disso, o PDRRD propõe mecanismos de protecção financeira, tais como instrumentos de transferência de riscos, seguros soberanos e o estabelecimento de um Fundo de Gestão de Calamidades. Nesse sentido, o Governo aprovou, em 2017, a criação do Fundo de Gestão de Calamidades (FGC) para financiar actividades de prontidão, resposta, recuperação e reconstrução pós‑calamidades, o qual entrou em funcionamento em 2019. Além disso, em 2022, o Governo aprovou o Plano de Protecção Financeira contra Desastres (PPFD) 2022-2027 para reforçar a capacidade de resposta financeira do Estado a esses eventos.

Estas políticas fornecem uma panorâmica geral da adaptação e da resiliência, mas falta ainda elaborar orientações mais pormenorizadas sobre a forma de melhorar a resiliência do sector energético. A elaboração de um plano de adaptação abrangente para o sector da energia pode ajudar a identificar medidas fundamentais para atenuar os riscos, bem como a propor um conjunto de medidas que melhorem a resiliência, equilibrando simultaneamente os custos incrementais associados.

A energia hidroeléctrica representa um risco particularmente importante que beneficiaria da adopção de medidas imediatas para actualizar os processos de funcionamento, monitorização e planeamento. Por exemplo, a solicitação de financiamento para melhorar a monitorização do caudal dos rios e os sistemas de previsão meteorológica poderia ajudar Moçambique a avaliar melhor as alterações na disponibilidade de água e a gerir melhor a exploração das barragens, em conjugação com a irrigação, as necessidades de navegação interior, a gestão de cheias e a qualidade da água e do ambiente.

Moçambique pode também actualizar os protocolos de resposta a emergências. Por exemplo, o Protocolo de Acções Antecipadas (PAA) para Ciclones, elaborado em colaboração com o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades, o Instituto Nacional de Meteorologia e a Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos, ajudou a mitigar os danos e melhorou a preparação das comunidades para resistir a ciclones desde que foi activado pela primeira vez, em 2020, em resposta à tempestade tropical Chalane. A implementação de programas de reforço de capacidades e a promoção de intercâmbios com outras instituições meteorológicas, organizações de assistência em situações de calamidade, entidades reguladoras da energia e equipas responsáveis pela criação de protocolos de emergência, a nível nacional e regional, poderia ser um ponto de partida para acções de colaboração entre diversas partes interessadas, a fim de melhorar a sua compreensão dos impactos das alterações climáticas e da resiliência aos seus efeitos.