Para atingir os seus objectivos, o Governo de Moçambique poderia considerar as seguintes acções:

• Reforçar as instituições e os quadros regulatórios, a fim de permitir o desenvolvimento a longo prazo de fontes de energia diversificadas, acompanhado de uma aposta contínua na capacitação e formação, aproveitando a assistência internacional e as universidades nacionais.

• Criar mecanismos de coordenação que melhorem a governação e a transparência, devendo o Ministério dos Recursos Minerais e Energia assumir a coordenação com as principais partes interessadas, incluindo outros órgãos do Estado, doadores e investidores.

• Continuar a reforçar a Direcção de Planificação e Cooperação, dotando-a de ferramentas e competências essenciais para a gestão avançada de dados no sector da energia.

• Criar uma estratégia de mapeamento e recolha de dados para identificar os tipos de dados cruciais no domínio da energia que são necessários para a tomada de decisões, com vista a melhorar a exactidão, a actualidade e a exaustividade dos dados sobra a energia, especialmente do lado da procura.

• Adoptar regulamentos e definir procedimentos para a aquisição e partilha de dados no sector da energia, bem como criar um repositório central de dados acessível a todas as partes interessadas do sector, a fim de melhorar a comunicação intersectorial e a integração de dados, dando especial atenção aos dados geoespaciais.

Acesso à electricidade

• Reforçar a Unidade Integrada de Planificação e Cooperação de Electrificação e a ARENE através de medidas de capacitação e instrumentos de avaliação, a fim de não só acelerar o planeamento e a implementação dos programas de electrificação, como também melhorar a supervisão regulamentar.

• Desenvolver uma infra-estrutura robusta de gestão de dados (incluindo dados SIG) que permita um planeamento global e a partilha de dados com o sector privado, com o objectivo de coordenar a tomada de decisões entre as entidades responsáveis pela electrificação ligada à rede e fora da rede.

• Coordenar activamente as fontes de financiamento e utilizar instrumentos financeiros estratégicos, como subvenções e financiamento em condições preferenciais, para melhorar a viabilidade das soluções fora da rede, colocando a tónica nas utilizações produtivas da electricidade para atrair investimento privado em larga escala.

Acesso a soluções de cozinha limpa

• Formalizar a colaboração interministerial no sentido de melhorar a integração da cozinha limpa nas políticas nacionais e na Contribuição Nacionalmente Determinada (CND) de Moçambique, implementando simultaneamente programas de financiamento específicos para soluções de cozinha limpa.

• Criar um regime nacional de créditos de carbono, com regras transparentes que permitam um acesso simplificado aos mercados de carbono para os projectos de cozinha limpa.

• Definir normas para os fogões melhorados que garantam a qualidade e a eficiência, e promover um ambiente orientado para o mercado e favorável às empresas, que incentive o investimento e a inovação, com especial destaque para as tecnologias produzidas localmente.

• Reforçar a capacidade de modelação do sistema eléctrico, de modo a fundamentar os cenários de planeamento e melhorar a integração dos activos de produção (incluindo a energia térmica, hidroeléctrica, solar fotovoltaica, eólica) e das exportações.

• Expandir e modernizar as redes de transporte e distribuição de energia eléctrica para permitir o despacho ao menor custo. Os planos para optimizar a utilização da capacidade de produção actual e futura devem incluir análises de custo-benefício integradas para diferentes cenários de interligação dos sistemas eléctricos do sul e do centro-norte e basear-se num plano director de electricidade actualizado.

• Actualizar a estrutura tarifária para que, progressivamente, esta passe a reflectir melhor os custos, incorporando simultaneamente incentivos à eficiência energética, com base numa fórmula transparente e dinâmica que tenha em conta os principais factores de custo e proteja os clientes vulneráveis.

• Rever a regulamentação do mercado, o Código da Rede e os procedimentos de licenciamento para garantir a sua conformidade com a nova Lei de Electricidade; proporcionar segurança aos PIE, aos investidores e aos adquirentes no que diz respeito ao acesso ao mercado; e adoptar normas para as operações, a qualidade do equipamento e a qualidade do serviço.

• Priorizar a contratação de novas capacidades de produção através de leilões e a normalização dos processos e termos contratuais, a fim de reduzir o custo da energia eléctrica adquirida pela EDM. Para esse efeito, serão necessários recursos humanos e materiais suficientes para analisar e processar as propostas.

• Actualizar o Atlas das Energias Renováveis de 2014 para ajudar um maior número de potenciais promotores a identificar os locais com mais potencial para desenvolver projectos, incluindo aqueles que possam ser adjudicados através de leilões.

• Realizar uma avaliação holística dos activos hidroeléctricos, considerando as interacções com o sistema eléctrico, as implicações hidrológicas, as necessidades de adaptação às alterações climáticas e a compatibilidade com outras utilizações da água, como a irrigação.

• Apoiar o desenvolvimento da bioenergia moderna, nomeadamente através da actualização da Estratégia de Energia de Biomassa e da criação de mecanismos de implementação para o desenvolvimento da biomassa, dos biocombustíveis e do biogás.

• Manter o diálogo com os promotores internacionais de projectos de gás natural, de modo a envolvê-los no desenvolvimento económico e social das comunidades locais, nomeadamente através da implementação dos componentes de acesso à energia da Estratégia de Transição Energética.

• Continuar a explorar oportunidades para a utilização dos recursos de gás natural a nível nacional, inclusivamente como protecção contra eventuais variações da procura internacional de GNL.

• Desenvolver uma estratégia nacional para preparar um eventual abandono gradual da produção e das exportações de carvão.

• Colaborar com parceiros internacionais para gerir as consequências desse abandono, incluindo os impactos sociais e ambientais nas comunidades mineiras.

• Dar continuidade aos planos para promover o país como destino para fabricantes que procuram reduzir a pegada de carbono dos seus produtos de exportação, de modo a diversificar a economia nacional.

• Prosseguir com os planos para introduzir a obrigatoriedade de mistura de biocombustíveis produzidos a nível nacional com gasolina e gasóleo importados, assegurando ao mesmo tempo que os biocombustíveis sejam produzidos e obtidos de forma a não aumentar as emissões líquidas.

• Prosseguir as consultas sobre a EEE, reforçando a coordenação ministerial para desenvolver, aprovar e implementar rapidamente um quadro legal para a eficiência energética.

• Garantir que a eficiência energética seja levada em consideração no planeamento a longo prazo e nas reformas do sector energético, através de um planeamento orientado pela procura.

• Reforçar a capacidade institucional através de programas de formação em eficiência energética, realizados em colaboração com parceiros internacionais, e através da afectação de mais pessoal a esta área em todos os ministérios.

• Concluir os trabalhos de preparação de uma segunda NDC com horizonte temporal até 2035, bem como da apresentação do Relatório Bienal de Transparência para informar sobre os progressos realizados na primeira NDC.

• Incluir a gestão do metano na segunda NDC que irá apresentar, de modo a abordar as emissões provenientes da bioenergia, do carvão e do gás natural (por exemplo, biogás para cozinha limpa, recuperação de metano de jazidas de carvão, limites à queima em tocha e à ventilação, bem como captura de metano na produção de energia eléctrica).

• Actualizar o Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas, a fim de rever os riscos e eventuais medidas de redução de impactos, com vista à mobilização do apoio de fundos internacionais.

• Desenvolver a Estratégia de Transição Energética através da criação de roteiros subsectoriais com objectivos claros, que identifiquem os domínios em que o financiamento em condições preferenciais é necessário, em coordenação com os parceiros de desenvolvimento e investidores.

• Rever os incentivos fiscais para as tecnologias de energia limpa, de modo a garantir o alinhamento entre as prioridades energéticas e fiscais, especialmente no sector fora da rede, para que os utilizadores finais possam ter acesso a soluções de electricidade e cozinha limpa a preços comportáveis.

• Realizar uma avaliação das necessidades de financiamento misto, em colaboração com instituições financeiras comerciais nacionais e internacionais, a fim de ajudar a identificar os domínios em que o financiamento em condições preferenciais pode ser devidamente utilizado para mobilizar capital privado.

• Desenvolver a Lei de Minas para criar um quadro legal para os minerais considerados estratégicos e promover o desenvolvimento formal destes recursos, articulando com os parceiros internacionais eventuais acordos de compra para reduzir os custos de financiamento e facilitar o investimento.

• Criar um processo estruturado para a avaliação sistemática dos recursos e o desenvolvimento de projectos, incluindo mecanismos de divulgação de dados e disposições que incentivem uma utilização óptima dos recursos (por exemplo, suspensão de direitos em áreas sem investimento durante vários anos).

• Promover a beneficiação da produção nacional de minerais em coordenação com os planos energéticos, de modo a permitir o desenvolvimento de clientes-âncora e a expansão da rede, criando ao mesmo tempo valor acrescentado local (p. ex., o projecto-piloto de produção de grafite esférica em Balama poderia ser alargado).