Moçambique tem um dos mais baixos níveis de consumo per capita de energias modernas a nível mundial. Com uma população de cerca de 34 milhões de habitantes, o país enfrenta desafios de desenvolvimento persistentes, entre os quais a elevada taxa de pobreza e a dependência da agricultura de subsistência. Apesar dos progressos realizados ao longo dos últimos vinte anos, em 2022, apenas 48 % dos moçambicanos tinham acesso à electricidade. A matriz energética é dominada pela bioenergia, principalmente lenha e carvão vegetal, sendo que quase 95 % da população depende de combustíveis tradicionais para cozinhar.

Todavia, Moçambique dispõe de abundantes recursos energéticos ainda inexplorados – nomeadamente energia hidroeléctrica, gás natural, energia solar e minerais – que poderiam ajudar a colmatar este défice e impulsionar o desenvolvimento industrial. O aproveitamento destes recursos para construir um sistema energético moderno e inclusivo está no cerne da Estratégia de Transição Energética (ETE) do país, aprovada pelo Governo em 2023. A ETE visa aproveitar os recursos renováveis e naturais do país para expandir o acesso à energia, impulsionar o crescimento económico através de uma industrialização com baixas emissões e posicionar Moçambique como um pólo regional de energia.

O reforço das instituições e dos quadros regulatórios, a melhoria da governação e da transparência, bem como o aperfeiçoamento dos sistemas de gestão de dados e de planeamento serão essenciais para que Moçambique possa atingir todo o seu potencial.

O acesso às energias modernas é a pedra angular da ETE de Moçambique, que tem como meta alcançar o acesso universal à electricidade e à cozinha limpa até 2030. Mais de metade da população moçambicana ainda não tinha acesso à electricidade em 2022. A taxa de acesso a soluções de cozinha limpa é ainda mais baixa, situando-se em apenas 7 % da população. Existe uma grande disparidade entre zonas urbanas e rurais, sendo que 76 % e 16 % da população urbana têm acesso à electricidade e a soluções de cozinha limpa, respectivamente, contra apenas 15 % e 1 % da população rural.

Moçambique pretende expandir o fornecimento de electricidade através de uma combinação de ligações à rede, mini-redes e sistemas solares domésticos, bem como promover métodos de cozinha mais limpos com recurso a gás de petróleo liquefeito (GPL), fogões a biomassa melhorados e fogões eléctricos. Esta transição visa melhorar as condições de vida, promover as pequenas empresas e mitigar os impactos no ambiente e na saúde associados ao uso tradicional de energia.

A taxa de acesso à electricidade tem vindo a aumentar a um ritmo acelerado, registando um crescimento superior a 50 % no número de ligações, que passaram de cerca de 8,2 milhões em 2017 para 12,7 milhões em 2022. Em contrapartida, os progressos no acesso à cozinha limpa têm sido mais lentos, com um crescimento de apenas 5 pontos percentuais em 22 anos (2000-2022), deixando ainda 30 milhões de pessoas dependentes da biomassa tradicional.

O desafio é enorme, tendo em conta a baixa densidade populacional e a natureza predominantemente rural do território de Moçambique, bem como a sua elevada taxa de crescimento demográfico. Os baixos níveis de rendimento tornam os custos iniciais de ligação à rede eléctrica e de aquisição de soluções de cozinha limpa incomportáveis para a maioria das pessoas, o que limita a procura e dificulta a expansão da rede. Neste contexto, prevê-se que a electrificação fora da rede venha a desempenhar um papel cada vez mais importante, mas são necessárias mais reformas, tais como tarifas previsíveis, financiamento estruturado e políticas coesas, para atrair investimento e massificar o acesso tanto à electricidade como a soluções de cozinha limpa.

A Lei de Electricidade de 2022 alargou a participação do sector privado na cadeia de valor da energia eléctrica. Por enquanto, o investimento privado tem-se limitado à produção, com produtores independentes de energia a celebrarem contratos de aquisição de energia com a Electricidade de Moçambique (EDM), a empresa pública que actua como comprador único, operador do sistema e fornecedor exclusivo nas áreas ligadas à rede.

A produção total de electricidade em Moçambique baseia-se predominantemente na energia hidroeléctrica (83 %), sendo a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) o maior activo de produção. Contudo, mais de dois terços da produção da HCB são exportados para a África do Sul ao abrigo de um contrato de longo prazo que deverá terminar em 2030. O gás natural representa 15 % da produção de electricidade, proveniente em parte da produção nacional de gás dos projectos de Pande e Temane.

Com um nível de radiação solar de 2 100 kWh/m²/ano e um potencial de energia eólica estimado em, pelo menos, 4,5 GW, existe margem para aumentar significativamente o papel das energias renováveis variáveis. Moçambique lançou programas de leilões competitivos, com o apoio de parceiros de desenvolvimento, para expandir a implantação das energias renováveis. Estão a ser desenvolvidos vários projectos, com capacidades entre 15 e 120 MW, que poderão contribuir para reduzir os custos dos projectos e proporcionar tarifas mais baixas à EDM. No entanto, estes leilões ainda não levaram ao comissionamento de novas capacidades de produção de energias renováveis.

Moçambique ainda não dispõe de uma rede única e unificada a nível nacional. Enquanto a rede do norte e centro do país abrange a maior parte dos recursos hidroeléctricos actuais e potenciais, a rede do sul – que inclui a capital, Maputo – é responsável pela maioria da procura. Devido à falta de interligações, a rede do sul tem de importar da África do Sul muita da electricidade que consome, tal como a fábrica de fundição de alumínio da Mozal, o maior consumidor de energia de Moçambique. Está a ser desenvolvido um projecto de transmissão designado por «Espinha Dorsal», que visa ligar os sistemas centro-norte e sul. Trata-se de uma iniciativa complexa, realizada em várias fases, cuja conclusão será fundamental para a definição dos futuros regimes de importação e exportação do país.

Sendo Moçambique detentor de alguns dos maiores recursos de gás natural de África, 3 766 bcm dos quais o Instituto Nacional do Petróleo estima serem recuperáveis, a ETE visa fornecer gás natural tanto para o mercado nacional como para os mercados internacionais, em substituição de combustíveis mais poluentes, como o carvão e o gasóleo. A nível interno, a ETE dá prioridade a potenciais utilizações do gás natural na produção de electricidade, de GPL e de fertilizantes. Estão a ser desenvolvidos vários projectos de gás natural, que poderão aumentar a disponibilidade deste recurso no mercado interno e apoiar o desenvolvimento industrial, em conformidade com a estratégia de longo prazo de Moçambique definida no Plano Director do Gás Natural.

A produção actual provém maioritariamente das jazidas de gás de Pande e Temane, sendo 80 % da produção exportada para a África do Sul através do gasoduto da ROMPCO, enquanto os restantes 20 % se destinam ao mercado nacional. Os novos empreendimentos previstos nas áreas de Pande e Temane deverão abastecer a futura Central Térmica de Temane de 450 MW alimentada a gás natural.

Outros projectos, orientados principalmente para os mercados de exportação, incluem o Coral Sul LNG, que entrou em funcionamento no final de 2022 e deverá adicionar ainda mais capacidade significativa nos próximos anos. O projecto Mozambique LNG, cujas actividades de desenvolvimento foram suspensas pela TotalEnergies em 2021, devido ao aumento da violência por parte dos insurgentes na província de Cabo Delgado, deverá agora ser retomado até ao final de 2025.

A maior parte das receitas provenientes destes projectos só deverá começar a entrar nos cofres do Estado moçambicano em meados da década de 2030, na melhor das hipóteses. O Fundo Soberano criado em 2024 poderá apoiar uma gestão transparente e eficiente das futuras receitas da exploração de gás, estabilizando o orçamento do Estado em casos de volatilidade das receitas petrolíferas e garantindo que os benefícios dos recursos de petróleo e gás sejam preservados para as gerações futuras.

Desde 2018, o carvão é o principal produto de exportação de Moçambique em termos de valor, ultrapassando o alumínio e representando cerca de um terço das receitas de exportação do país. A produção de carvão cresceu significativamente na década de 2010, na sequência da reabilitação de importantes infra-estruturas, e atingiu 14,3 Mt em 2022, sobretudo proveniente da província de Tete.

Apesar de ser o principal produto de exportação do país, o carvão contribui apenas marginalmente para o aprovisionamento energético nacional (0,1 %), estando o seu consumo praticamente circunscrito à indústria. Embora os planos governamentais anteriores previssem novas capacidades de produção de energia a carvão, a ETE deu prioridade a outras opções de produção de menor custo, como as energias renováveis e o gás natural, o que contribui para uma estratégia mais alargada destinada a cumprir os compromissos do país em matéria de clima e a posicionar-se competitivamente como um centro de exportação com baixas emissões.

A intensidade energética de Moçambique diminuiu 56 % entre 2000 e 2021. Apesar deste progresso, o país continua a ser uma das economias mais intensivas em termos energéticos, ocupando o sexto lugar a nível mundial e o segundo na África Oriental e Austral.

São necessários esforços significativos para melhorar a eficiência energética no sector dos edifícios, que depende fortemente da bioenergia e é o maior impulsionador do consumo final de energia em Moçambique. A melhoria da eficiência energética é um objectivo importante para o Governo neste contexto, dado que pode desempenhar um papel crucial na aceleração do acesso à energia e na moderação da intensidade energética à medida que a procura aumenta. Outro sector com elevada intensidade energética é o dos transportes, cuja procura – sobretudo de gasóleo e gasolina – quintuplicou nos últimos 20 anos, impulsionada pelo crescimento da população, pela urbanização e pelo aumento das taxas de propriedade de veículos.

De acordo com o Governo, a procura de energia deverá duplicar entre 2019 e 2027, em parte devido aos esforços significativos para melhorar o acesso à electricidade. A adopção de medidas de eficiência energética, como as normas mínimas de desempenho energético (MEPS) para tecnologias-chave, permitiria poupar mais de 2 000 GWh de electricidade por ano até 2030 e reduzir significativamente as emissões de CO2, sendo possível alcançar poupanças ainda maiores com as melhores tecnologias disponíveis. O Governo adoptou, em 2023, a sua primeira estratégia de eficiência energética, que propõe medidas para os edifícios residenciais e para os sectores da indústria e dos transportes.

A contribuição de Moçambique para as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) tem sido muito reduzida, representando apenas 0,2 % das emissões globais de GEE em 2020, apesar de albergar 0,4 % da população mundial. Contudo, prevê-se que as emissões do país venham a aumentar devido ao crescimento populacional e económico, à maior desflorestação e à crescente industrialização.

Segundo o inventário nacional de GEE, o sector da energia é o segundo maior emissor, a seguir ao sector LULUCF (uso do solo, alteração do uso do solo e silvicultura). No sector da energia, a utilização tradicional de biomassa foi responsável pela maior parte das emissões (39 %), seguindo-se o sector dos transportes (35 %), a indústria (13,5 %) e a electricidade (12,5 %).

Moçambique é parte da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) e signatário do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris. O país submeteu a sua Contribuição Intencional Nacionalmente Determinada em 2015, a sua primeira Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC 1) em 2018 e uma actualização da NDC 1 em 2021. A NDC 1 actualizada tem como objectivo reduzir as emissões em cerca de 40 Mt de CO2 equivalente entre 2020 e 2025, face ao cenário de status quo (BAU), o que exigirá um investimento estimado em 7,6 mil milhões de USD. Será fundamental envidar esforços para aumentar a disponibilidade e a consistência dos dados, a fim de monitorizar os progressos e apoiar a revisão e actualização das metas nacionais.

Moçambique também desenvolveu um quadro abrangente para a resiliência e adaptação às alterações climáticas, que inclui a Estratégia Nacional de Adaptação e Mitigação de Mudanças Climáticas e o Plano Nacional de Adaptação, cujo objectivo é reforçar a capacidade institucional e o acesso a recursos para medidas de adaptação, nomeadamente o reforço da coordenação e dos sistemas de alerta precoce. O Plano Director para a Redução do Risco de Desastres reforça ainda mais a resiliência às catástrofes naturais. Além disso, Moçambique elaborou 135 planos locais de adaptação climática a nível distrital, mas, em 2025, estes ainda não dispunham de fundos para a sua implementação.

Moçambique tem grandes dificuldades em atrair investimentos, devido aos seus elevados níveis de dívida pública, à instabilidade política e à complexidade do ambiente de negócios. O Governo tem dependido fortemente das instituições de financiamento do desenvolvimento (IFD) para o investimento no sector energético nacional, enquanto os fluxos de capital privado se têm destinado maioritariamente ao sector dos combustíveis fósseis para exportação.

Os projectos de energia em Moçambique enfrentam normalmente um elevado custo de capital, o que dissuade os investidores e limita a entrada de capital necessário ao desenvolvimento. O sector bancário de Moçambique, apesar de ter registado um crescimento nos últimos anos, continua a ser demasiado pequeno para mobilizar investimentos em grande escala.

Os riscos políticos e regulatórios complicam ainda mais o panorama de investimento. O rescaldo da crise das «dívidas ocultas» de 2016 – em que o Governo revelou a existência de dívidas previamente não divulgadas superiores a 2 mil milhões de USD – e a recente agitação civil abalaram a confiança dos investidores. São necessárias políticas simplificadas e apoios fiscais para reduzir a percepção do risco, viabilizar modelos de negócio sustentáveis e expandir o acesso a soluções energéticas acessíveis.

O financiamento do desenvolvimento continua a ser crucial para o sector energético de Moçambique, com as IFD a desempenharem um papel fundamental na redução do risco dos investimentos privados e na disponibilização do capital necessário. Ao longo da última década, as IFD e outros doadores de ajuda pública ao desenvolvimento desembolsaram cerca de 2 mil milhões de USD destinados ao sector da energia em Moçambique. No entanto, o decréscimo dos compromissos das IFD e de outros doadores de ajuda pública ao desenvolvimento nos últimos anos sugere que os recursos financeiros serão mais escassos no futuro, sublinhando a necessidade de uma afectação estratégica do financiamento em condições preferenciais para maximizar o seu efeito catalisador.

Moçambique tem vastos recursos minerais e várias minas de grande escala que produzem minerais essenciais para a transição energética mundial, nomeadamente a bauxite e a grafite. O país possui um dos maiores depósitos de grafite do mundo, com reservas estimadas em 25 milhões de toneladas, concentradas sobretudo na província de Cabo Delgado, no norte. As suas reservas de bauxite, estimadas em mais de 2 milhões de toneladas, localizam-se na região noroeste, junto à fronteira com o Zimbabué, na província de Manica.

Moçambique dispõe de um quadro político e legal para o sector mineiro, mas a capacidade institucional é limitada, e os processos existentes funcionam mais como mecanismos de resposta do que como instrumentos de planeamento e desenvolvimento. Embora não exista nenhuma política especificamente direccionada para os minerais críticos, a ETE identificou os benefícios potenciais do desenvolvimento destes recursos.

As operações mineiras em Moçambique estão sujeitas a vários impostos, incluindo o IVA, o imposto sobre o rendimento e royalties específicas do sector. Em 2023, o Governo aprovou a alocação de 10 % das receitas fiscais provenientes da exploração mineira ao desenvolvimento das comunidades e províncias, destinando-se 7,25 % a projectos locais e 2,75 % a apoio comunitário. No entanto, Moçambique enfrenta perdas significativas de receitas devido à evasão fiscal nas indústrias extractivas.

Praticamente toda a produção actual de minerais é destinada a exportação, embora o país esteja a estudar a possibilidade de transformar e refinar estes minerais a nível local, de modo a promover o desenvolvimento socioeconómico. Por exemplo, aproveitando os seus recursos de bauxite – o principal minério utilizado na produção de alumínio – Moçambique produziu cerca de 565 000 toneladas de alumínio em 2021, tornando-se um dos maiores exportadores mundiais deste metal. O alumínio em bruto é o segundo principal produto de exportação de Moçambique em termos de valor, a seguir ao carvão, com vendas anuais de 2 mil milhões de USD. Considerando que muitos países procuram diversificar as suas cadeias de abastecimento de minerais críticos para garantir uma maior segurança e resiliência, Moçambique tem a oportunidade de expandir as operações e gerar um maior valor acrescentado a nível local.