1. Garantir que o PLANTE funcione como um plano coerente e abrangente para orientar a transição energética nacional, alcançando uma transformação econômica e social sustentável e equilibrada para o Brasil.

2. Revisar todas as despesas governamentais com energia para realinhá-las com os objetivos do PLANTE.

3. Estabelecer uma estratégia integrada centrada nas pessoas para orientar a transição energética.

4. Implementar, em todo o governo, o mapeamento e o planejamento da força de trabalho da transição energética, a fim de otimizar oportunidades em comunidades locais.

5. Incluir a eletricidade no portfólio de opções de acesso à cozinha limpa para as famílias.

6. Avançar no processo de estabelecimento de um instrumento de precificação de carbono para orientar investimentos, utilizando as receitas para mitigar impactos adversos sobre grupos de baixa renda e preservar a competitividade.

7. Estabelecer um fundo nacional de investimento para direcionar uma parcela fixa das receitas públicas oriundas do petróleo para financiar a transição energética, incluindo planos para avançar nas cadeias de valor de novas indústrias.

8. Implementar auditorias energéticas obrigatórias para empresas com consumo de energia acima de um determinado nível, a fim de apoiar a adoção de medidas de eficiência energética e sistemas de gestão de energia.

9. Promover uma abordagem mais ambiciosa para padrões mínimos de desempenho energético para produtos com um alto impacto no consumo energético industrial e relevantes para a transição energética.

10. Aproveitar o potencial da indústria nacional e expandir o papel dos veículos híbridos flex-fuel e elétricos no setor de transportes.

11. Estimular a demanda por veículos pesados de menor intensidade de carbono.

12. Incentivar os proprietários de edifícios a realizar auditorias energéticas voluntárias em edifícios existentes, começando pelos de maior porte.

13. Integrar padrões de eficiência energética e conforto térmico em programas de habitação social.

14. Conduzir uma revisão abrangente dos marcos institucionais, regulatórios e de mercado para garantir um sistema elétrico seguro, acessível economicamente e preparado para o futuro, que reconheça as contribuições e capacidades de todos os atores em um sistema diversificado.

15. Incentivar todas as formas de recursos de flexibilidade do sistema elétrico, incluindo a energia hidrelétrica existente e a resposta da demanda, para integrar grandes quantidades de energia eólica e solar fotovoltaica (FV) de forma segura e eficiente.

16. Reformar o mercado varejista de eletricidade para refletir preços corretos e justos da eletricidade e do uso das redes, além de impulsionar a resposta da demanda.

17. Reformar o sistema de compensação de energia elétrica (net metering) da geração fotovoltaica distribuída para enfrentar as crescentes desigualdades e os sérios riscos à eficiência e à estabilidade do sistema elétrico.

18. Avaliar políticas de exploração e produção (E&P) mais direcionadas e sensíveis às realidades regionais para incentivar uma participação mais ampla na exploração e produção, e para promover um desenvolvimento equilibrado do setor de óleo e gás para a sociedade brasileira.

19. Incentivar as empresas de óleo e gás a destinarem uma parcela maior de seus investimentos anuais para pesquisa, desenvolvimento e demonstração (P, D&D), com maior foco em tecnologias de baixo carbono.

20. Simplificar o marco institucional para que a exigência de estoque operacional possa mitigar vulnerabilidades externas decorrentes da dependência de importação de combustíveis.

21. Formalizar um plano nacional de resposta a emergências para crises de abastecimento de combustíveis.

22. Acelerar a implementação de reformas no mercado de gás natural para melhorar a formação de preços para os consumidores.

23. Esclarecer o papel esperado do gás natural na transição energética.

24. Finalizar uma avaliação do programa RenovaBio e divulgar publicamente os resultados, incluindo implicações para sustentabilidade e para mudança no uso da terra.

25. Promover o desenvolvimento de biorrefinarias avançadas, aproveitando as vantagens do país na produção de biocombustíveis e as oportunidades para a bioeconomia.

26. Ampliar a produção de hidrogênio de baixas emissões por meio do estímulo à demanda interna e ao potencial de exportação, com o desenvolvimento de hubs que otimizem as necessidades de infraestrutura.

27. Desenvolver infraestrutura em torno de polos produtivos para fomentar mercados locais de combustíveis e produtos sustentáveis, e expandir para corredores de baixo carbono.

28. Desenvolver uma estratégia para orientar a evolução do sistema de dados de energia no médio prazo (cinco anos).

29. Reforçar a estrutura institucional para o fornecimento de estatísticas oficiais de energia.

30. Adaptar o desenvolvimento de dados relevantes para políticas a um contexto energético em rápida evolução.