O Brasil se posicionou como líder na transição energética global. Seus vastos recursos de energia renovável, forte setor de biocombustíveis e compromissos climáticos ambiciosos oferecem vantagens distintas na economia de baixo carbono. O país lançou a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), uma política abrangente com o objetivo de atingir emissões líquidas zero de gases de efeito estufa (GEE) até 2050, apoiada pelo Plano de Transição Energética (PLANTE) e pelo Fórum de Transição Energética (FONTE). Em 2024, o país também aprovou a Lei do Hidrogênio de Baixo Carbono, a Lei do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, o Programa de Aceleração da Transição Energética e a Lei do Combustível do Futuro, impulsionando ainda mais a transição energética. Essas iniciativas buscam equilibrar o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade, garantindo a segurança energética, a inclusão social e o avanço tecnológico.

A transição energética do Brasil é orientada por estruturas de planejamento de longo prazo. Isso inclui o Plano Nacional de Energia (PNE) com horizonte de 30 anos e o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), que oferecem um roteiro estruturado para integrar tecnologias limpas, expandir a infraestrutura de rede e melhorar a eficiência energética. Ainda assim, o Brasil se beneficiaria de uma estratégia energética mais integrada e abrangente, capaz de consolidar as políticas existentes e garantir coerência, melhor coordenação e maior previsibilidade para os investimentos. Além disso, o país precisará reavaliar prioridades de gasto e fontes de financiamento em todos os segmentos do setor energético, de modo a alinhá-los adequadamente aos principais objetivos do governo para a transição.

O Brasil tem priorizado uma transição energética limpa centrada nas pessoas. O país já avançou significativamente na ampliação do acesso e da acessibilidade à energia, principalmente por meio do Programa Luz para Todos e subsídios direcionados para eletricidade e gás natural. Um dos principais desafios para o governo será elaborar políticas que garantam que os benefícios da transição energética sejam amplamente distribuídos entre todos os cidadãos e possam ser aproveitados para acelerar as oportunidades econômicas e reduzir as desigualdades. Nesse contexto, o potencial de geração de empregos da transição energética é significativo, mas ainda pouco compreendido quanto ao número de vagas, setores envolvidos e perfis de qualificação demandados. Um planejamento abrangente de empregos e um exercício de mapeamento da força de trabalho ajudariam a maximizar oportunidades, com base em experiências locais bem-sucedidas. O Brasil também deve identificar oportunidades para expandir o acesso à cozinha limpa para todas as famílias, considerando, inclusive, o uso da eletricidade como uma das opções disponíveis. 

Uma transição energética bem-sucedida no Brasil exigirá volumes expressivos de investimentos economicamente viáveis em tecnologias e infraestrutura de energia limpa. O governo estima que serão necessários R$ 3,2 trilhões (aproximadamente EUR 0,5 trilhão) ao longo da próxima década para investimentos relacionados à energia (incluindo infraestrutura complementar). Estes recursos deverão vir de uma combinação de capital público e privado. Desse montante, estima-se que 78% serão destinados ao setor de petróleo e gás natural, 19% à oferta de eletricidade e 3% à produção de biocombustíveis líquidos. Entretanto, o Brasil tem um custo de capital relativamente alto, o que pode prejudicar seu potencial de atração de investimento. O financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi fundamental para apoiar o forte crescimento em energias renováveis na última década. A nova plataforma de investimentos, juntamente com o Programa de Aceleração da Transição Energética, contribuirá para reduzir a lacuna de financiamento e atrair mais capital privado. Para mobilizar capital adicional alinhado com os objetivos da transição energética, o Brasil também poderia considerar a implementação de um fundo nacional de investimento que direcione parte das receitas governamentais do petróleo para financiar a transição e expandir os mecanismos de financiamento verde. O governo também deu um passo importante ao estabelecer um mercado de carbono no Brasil, o que ajudará a direcionar investimentos para setores de baixo carbono. As receitas geradas pelo sistema também podem representar uma importante fonte de recursos para financiar a transição energética e mitigar os impactos negativos nos preços de energia sobre as populações de baixa renda.

O Brasil já dispõe de um sistema elétrico de baixas emissões e altamente baseado em fontes renováveis. No entanto, várias tendências importantes estão criando desafios ao sistema que precisam ser enfrentados nos próximos anos. Entre eles, destaca-se o crescimento acelerado da geração eólica e solar fotovoltaica (FV), que tem superado o crescimento das redes elétricas e das soluções de flexibilidade. Soma-se a isso a maior complexidade no despacho hidrelétrico, em razão dos impactos das mudanças climáticas e da geração de FV distribuída. Portanto, o Brasil se beneficiaria de uma avaliação mais holística do marco regulatório do setor elétrico de modo a refletir essas transformações estruturais. Para garantir o equilíbrio da rede e a estabilidade do sistema, o Brasil deve incentivar plenamente a flexibilidade dos recursos existentes, incluindo a energia hidrelétrica, em conjunto com novas soluções, como resposta à demanda e armazenamento. Igualmente importante será garantir uma integração adequada da geração fotovoltaica distribuída ao sistema, inclusive por meio da revisão do atual sistema de compensação de energia elétrica (net metering). Fundamentalmente, os preços da eletricidade precisam ser limitados para viabilizar a eletrificação, garantir a acessibilidade das famílias e preservar a competitividade industrial. Nesse sentido, será necessário reavaliar a estrutura de custos e subsídios nas tarifas de varejo, com o objetivo de criar um regime regulatório que garanta preços justos e precisos e evite efeitos regressivos sobre famílias de baixa renda.

O Brasil se beneficia com setores de uso final que já apresentam alta participação de bioenergia e eletricidade. A indústria é o maior consumidor de energia, enquanto o setor de transportes responde pela maior parcela das emissões. A eficiência energética tem o potencial de trazer benefícios consideráveis para o Brasil, desde a redução dos custos com energia até a redução de emissões e o controle do crescimento da demanda. No setor industrial, as auditorias energéticas ajudam a identificar medidas de economia de energia e a viabilizar medidas de eficiência. Aumentar os padrões de desempenho energético para equipamentos industriais também poderia gerar resultados mais ambiciosos. Da mesma forma, auditorias energéticas voluntárias em edifícios também ajudariam a identificar soluções de baixo custo e eficiência energética. O governo também deve garantir que soluções de eficiência energética e conforto térmico sejam sistematicamente incorporadas em programas de habitação social para reduzir os custos de energia. Embora o Brasil tenha obtido enorme sucesso com biocombustíveis e veículos flex-fuel, o país também tem a chance de ampliar o papel dos veículos elétricos (VEs), incluindo híbridos flex-fuel, para reduzir as emissões e fortalecer a indústria nacional. O Brasil também se beneficiaria de políticas específicas para estimular a demanda por veículos pesados de menor emissão de poluentes, considerando a elevada dependência do setor de frete por diesel fóssil. 

O Brasil segue como um dos principais produtores e exportadores de petróleo, bem como produtor de gás natural, liderado pela gigante estatal Petrobras. O segmento de exploração e produção (E&P) representa um motor econômico essencial para o país, gerando receitas fiscais expressivas que apoiam o orçamento federal e os programas sociais. Considerando a base de recursos conhecida, estima-se que a produção de petróleo do Brasil deverá atingir o pico na próxima década. Diante dessa perspectiva, será necessário intensificar os investimentos em tecnologia e inovação para aumentar a produtividade, reduzir custos e manter a competitividade do setor no médio e longo prazo. Uma abordagem equilibrada será essencial para garantir a estabilidade econômica durante a transição para uma economia de baixo carbono. Entre as prioridades, destaca-se a necessidade de reduzir as emissões das atividades de exploração e produção, por meio da implementação de tecnologias de captura e armazenamento de carbono (CCS na sigla em inglês), estratégias de mitigação de metano e regulamentações mais rígidas em relação à queima de gás natural (flaring) para minimizar impactos ambientais. Além disso, é importante maximizar os benefícios econômicos da produção de petróleo e gás para o Brasil. Isso inclui considerar uma participação mais ampla nas atividades de exploração e produção, com o objetivo de aumentar a eficiência do setor e liberar capital doméstico para outras áreas prioritárias que enfrentam maiores dificuldades para atrair investimentos privados. O setor de óleo e gás também pode ser uma fonte estratégica de capital e conhecimento técnico para impulsionar investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Além de estabelecer um fundo nacional de investimentos com recursos provenientes do petróleo e do gás voltado à transição de baixo carbono, o governo poderia incentivar as empresas do setor a destinarem uma parcela maior de seus investimentos em P&D para tecnologias limpas e inovação em energia limpa. Juntas, essas ações fortaleceriam o papel do Brasil na transição energética global.

O consumo de óleo e gás também desempenha um papel importante na economia brasileira, destacando a importância da segurança do suprimento e de preços justos. Como um dos principais produtores de petróleo, o Brasil é exportador líquido de petróleo bruto. Entretanto, o país ainda depende da importação de derivados, sugerindo que esforços adicionais sejam considerados para assegurar o acesso a todos os combustíveis em cenários de crise. O país também é um importador líquido de gás natural e, nos últimos anos, tem tomado medidas para diversificar suas importações de gás por meio da importação de gás natural liquefeito (GNL). No entanto, os preços para consumidores industriais continuam altos, prejudicando a competitividade do setor. A Nova Reforma do Mercado de Gás aprovada em 2021 tem potencial para aprimorar a formação de preços e refletir de forma mais precisa os fundamentos de oferta e demanda. Entretanto, a implementação da lei precisa ser acelerada para concretizar os benefícios. O Brasil também deve definir com clareza o papel do gás natural na transição energética, por meio de uma estratégia que assegure seu uso eficiente e contribua, progressivamente, para a expansão das fontes renováveis. 

Os biocombustíveis têm sido uma enorme história de sucesso para o Brasil. Políticas implementadas desde a década de 1970 promoveram uma expansão significativa da produção e do consumo de etanol e biodiesel. Atualmente, o programa RenovaBio, que estabelece metas anuais de descarbonização para incentivar a mistura de biocombustíveis, continua a impulsionar o crescimento do setor. Além disso, a recém-aprovada Lei do Combustível do Futuro é uma legislação abrangente que estimula a demanda por etanol, biodiesel, biometano, diesel verde e combustíveis sustentáveis para aviação (SAF) e estabelece marcos regulatórios para outros combustíveis sustentáveis. A oportunidade pode ser maximizada por meio da realização e divulgação de estudos detalhados sobre impactos e mudanças no uso da terra decorrentes da produção de biocombustíveis em todas as matérias-primas, inclusive por meio de uma avaliação contínua do RenovaBio. A experiência acumulada do Brasil em biocombustíveis de primeira geração pode ser ainda mais alavancada por meio do programa RenovaBio para impulsionar o desenvolvimento de biorrefinarias avançadas que podem produzir biocombustíveis de segunda geração e SAF. No geral, a forte base agrícola do país fornece ampla disponibilidade de matérias-primas para biocombustíveis avançados contribuindo para reduzir a dependência de combustíveis fósseis e aumentar a segurança energética.

Outra grande oportunidade está no aproveitamento da matriz elétrica predominantemente renovável para expandir a produção de hidrogênio de baixas emissões. A Estratégia de Hidrogênio de Baixo Carbono posiciona o Brasil para ser um líder na produção de hidrogênio de baixas emissões, tanto para uso doméstico quanto para potenciais exportações, e sua implementação deve ser iniciada de maneira oportuna. O hidrogênio pode ser usado para reduzir emissões de setores de difícil descarbonização, como siderurgia, fertilizantes, transporte marítimo e aviação, contribuindo não apenas para reduzir o déficit comercial de fertilizantes, mas também para criar fontes de receita por meio do comércio internacional. A criação de demanda e o desenvolvimento de infraestrutura serão os principais viabilizadores do mercado e devem ser as prioridades iniciais do governo. Com base na experiência do Brasil no setor de biocombustíveis, uma abordagem agroindustrial em polos produtivos (clusters) tanto para o hidrogênio quanto para outros combustíveis e produtos sustentáveis pode apoiar o desenvolvimento de mercados localizados, por meio de uma expansão gradual da infraestrutura, que posteriormente poderia ser ampliada.

Nos últimos anos, o Brasil fortaleceu suas capacidades de coleta e disseminação de dados sobre energia, um pré-requisito para uma transição energética bem-sucedida. O esforço tem sido liderado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que também consolida os dados para a preparação do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) e do Plano Nacional de Energia (PNE), que orientam o desenvolvimento do setor energético. Com base nessas conquistas, o Brasil poderia desenvolver uma estratégia de dados de energia de médio prazo e fortalecer ainda mais a estrutura institucional para coleta de dados, em linha com as ambições políticas do PLANTE. A coleta de dados relevantes para a formulação de políticas também precisará evoluir para acompanhar um cenário energético em rápida transformação.

De forma geral, o Brasil tem uma oportunidade única de se posicionar como líder global nos setores de energia limpa. O sistema elétrico amplamente renovável e o setor de bioenergia, de referência global, oferecem vantagens competitivas que podem ser aproveitadas para desenvolver novas indústrias, gerar milhões de empregos e elevar o padrão de vida da população. O país já deu passos importantes, e as ações políticas do ano passado o posicionaram ainda melhor para concretizar seu potencial. O sucesso exigirá esforços conjuntos nos cenários macroeconômico e energético, incluindo a mobilização de financiamento, redução de preços, aumento da eficiência e a melhor alocação de recursos. Também será essencial adotar uma abordagem equilibrada para o desenvolvimento de recursos de petróleo e gás. Ao alinhar a transição energética com o desenvolvimento econômico, a transformação industrial e a inclusão social, o Brasil pode estabelecer uma referência global para o crescimento sustentável no século XXI.